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01
Edital da 15ª Edição
Publicado no Diário da Assembleia Nº 9.039 de 13 de maio de 2026.
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02
Lei Nº 12.918, de 23 de janeiro de 2004
Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense.
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03
Ato da Mesa Nº 147, de 22 de abril de 2026
Constitui Comissão Mista de que dispõe o art. 5º da Lei nº 12.918, de 2004, que “Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense”, com a finalidade de regulamentar e organizar a 15ª Edição da Certificação de Responsabilidade Social de Santa Catarina e deliberar sobre os critérios que nortearão a escolha das organizações a serem premiadas.