A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com base na Lei 12.918, de 23 de janeiro de 2004, instituiu o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina e o Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC, tendo por finalidade reconhecer e destacar as empresas privadas, empresas públicas e organizações sem fins lucrativos com atuação em território catarinense que tenham a responsabilidade socioambiental incluída em suas políticas de gestão.
Para habilitar-se ao Certificado de Responsabilidade Social e concorrer ao Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC, as empresas públicas, empresas privadas, sociedades de economia mista e organizações sem fins lucrativos catarinenses devem realizar a INSCRIÇÃO exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento eletrônico do formulário constante neste site, no período de 13/06/2024 a 15/08/2024, às 23h59min, observado o horário de Brasília - DF.