Como faço a inscrição de minha organização no processo de "Certificação de Responsabilidade Social"?
No site da ALESC você poderá acessar o Edital a fim de verificar os critérios para a sua inscrição. A Certificação será concedida às empresas públicas, empresas privadas, sociedades de economia mista e organizações sem fins lucrativos catarinenses que apresentarem seu Balanço Social do ano anterior à respectiva edição do certame, além de preencherem o formulário de inscrição na íntegra, exclusivamente pela internet e gratuito.
Já o Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC será entregue às 06 (seis) empresas privadas, segundo porte e segmento, e às 02 (duas) organizações sem fins lucrativos que obtiverem o melhor desempenho socioeconômico, segundo os critérios de avaliação da Comissão Mista da Certificação de Responsabilidade Social estabelecidos no Edital.
Ver: Regulamento - Edital 2020
As inscrições para a Certificação de Responsabilidade Social e o Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC são gratuitas?
Sim. Todo o processo de inscrição é gratuito.
No ano passado nossa organização participou da Certificação de Responsabilidade Social. Podemos utilizar o mesmo login e senha?
Não. A cada ano inicia-se um novo processo de inscrição e de Certificação, portanto o login e a senha utilizados em edições anteriores não serão mais válidos.
Todas as organizações interessadas no processo devem realizar uma nova inscrição, o que gerará um novo login e senha.
Não consigo finalizar o cadastro de minha organização pois há um aviso que a mesma já é cadastrada. Como posso prosseguir?
Neste caso, sugerimos que clique em "Esqueceu sua senha?" para redefinir a sua senha de acesso e iniciar o processo de cadastramento. Caso não obtenha êxito, encaminhe suas dúvidas para o e-mail rsocial@alesc.sc.gov.br ou entre em contato pelo telefone (48) 3221.2919.
Posso começar o processo de inscrição de Certificação de Responsabilidade Social no site da Alesc e terminá-lo em outro momento?
Sim, pode-se iniciar a inscrição pelo preenchimento de seus dados básicos cadastrais e dar continuidade em outro momento. Apenas alertamos para o cumprimento do prazo de inscrições, que se encerram no dia 25/09/2020, às 23h59min, observado o horário de Brasília - DF.
Referente às cooperativas, em qual categoria elas devem ser inscritas?
As cooperativas devem ser inscritas na categoria de empresa privada.
As organizações que foram premiadas em edições anteriores poderão participar novamente do processo de Certificação e Premiação?
Sim. As organizações poderão participar desta edição da Certificação e Premiação de Responsabilidade Social sem qualquer restrição.
Alerta! O Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC será entregue às organizações certificadas, exceto àquelas que foram premiadas em 02 anos consecutivos e imediatamente anteriores a esta Edição; e as organizações agraciadas com o Troféu Responsabilidade Social – Destaque SC em 5 (cinco) Edições serão homenageadas com a “Comenda de Responsabilidade Social”.
As organizações sem fins lucrativos poderão participar do Troféu Responsabilidade Social – Destaque SC?
Sim. Todas as organizações sem fins lucrativos poderão participar do processo avaliativo para o Troféu Responsabilidade Social – Destaque SC, porém apenas 02 (duas) delas serão agraciadas com o "Destaque SC".
Há algum modelo de Balanço Social para ser seguido, já que a minha organização não tem nenhum publicado no momento?
Não. O Balanço Social, ou ainda Balanço Socioambiental e/ou Relatório de Sustentabilidade, segundo a ABNT NBR 16.001/2012 e a Lei nº 12.918/2004, é um documento escrito (contábil e não contábil), de formatação livre, utilizado para fins de divulgação transparente das ações realizadas pelas empresas públicas, empresas privadas, sociedades de economia mista e organizações sem fins lucrativos brasileiras em diferentes indicadores de desempenho econômico, social e ambiental bem como da avaliação de suas metas de trabalho.
Ver: Regulamento - Edital 2020 -itens:
- 1
- 5.1.7
- 6.3.7 - letras: A, B, C e D
- 6.3.8
Para efetivar nossa inscrição, exige-se uma “comprovação da publicação do Balanço Social (ou Relatório de Sustentabilidade)”, mas iremos publicar pela primeira vez neste ano. Como podemos proceder para efetivar nossa inscrição?
Conforme consta no objeto do edital e da forma de inscrição, a publicação do Balanço Social deverá conter as informações institucionais do exercício anterior ao ano da Certificação de Responsabildiade Social - Troféu Destaque SC, até a última data para confirmação da inscrição da organização que, para esta 10ª Edição, será 25/09/2020, às 23h59min, observado o horário de Brasília - DF.
E o Balanço Social deve estar acessível ao público através de diferentes meios de comunicação, podendo a organização escolher por páginas institucionais na internet (websites), jornais, revistas, encartes próprios e/ou outra forma livre de comunicação, garantindo a divulgação transparente das ações realizadas pelas organizações.
Devemos comprovar a publicação do Balanço Social da organização em jornal e/ou revista, ou ele deve ser apenas disponibilizado na página da organização na internet?
Para fins da comprovação de publicização do Balanço Social anexado em formulário de inscrição, solicita-se, em campo próprio do formulário de inscrição, a indicação e a comprovação da ferramenta de publicização adotada pela organização, tanto por indicação do link da página em que está hospedado o Balanço Social quanto por cópia da publicação impressa em revista e/ou jornal, em arquivo *.pdf.
Dica! Caso seja disponibilizado o Balanço Social no website da organização, recomenda-se mantê-la ativada até o encerramento do processo de Certificação ou, de preferência, até a publicação do seu próximo Balanço Social uma vez ser um documento com validade de 01 (um) ano.
No que se refere ao Balanço Social, o documento que possuímos não é auditado por empresa terceirizada. Há impedimento para a inscrição no processo de Certificação de Responsabilidade Social?
Não há nenhum impedimento. O Balanço Social ou Relatório de Sustentabilidade é uma publicação voluntária e o regulamento da Certificação de Responsabilidade Social e Troféu Destaque - SC não exige que o mesmo passe por auditoria externa, pois se espera que a organização responda pela integridade e fidedignidade dos indicadores apresentados.
Ao preencher o formulário eletrônico, deixei alguns dados em branco. Há algum problema nisto?
Não. Para todo espaço em branco o sistema preencherá automaticamente com o valor "0" (zero) por entender “sem informações”. Isso garante o preenchimento na íntegra de todos os campos quantitativos do formulário conforme previsto no Edital. Caso obtenha estas informações dentro do prazo de inscrição pré-estabelecido e que não tenha sido dado o processo de preenchimento como concluído, há possibilidade de atualizá-los sem prejuízo.
Alerta! O preenchimento de seu formulário de inscrição com valores iguais a "0" (zero) nos campos das Receitas Bruta, Líquida e Operacional, e nos blocos de indicadores sociais interno e externo não habilita a organização à Certificação.
Para garantia da transparência neste processo, há preocupação em comprovar todas as informações declaradas no Balanço Social de nossa organização. Existe necessidade de comprovação documental de 'todas' essas informações?
Não. Este processo de Certificação de Responsabilidade Social e Troféu Responsabilidade Social – Destaque SC não visa auditar as informações declaradas pelos seus inscritos, partindo do princípio da "boa-fé" e de que todas as informações ali prestadas são verdadeiras.
Entretanto, quanto mais informações forem agregadas ao Balanço Social, maior será a credibilidade da organização e maiores serão as pontuações na avaliação da Comissão Mista de Certificação de Responsabilidade Social.
O edital também prevê a Consulta Pública, após homologadas as inscrições, com a finalidade de dar conhecimento à sociedade e para receber manifestações na forma de denúncias, críticas, reclamações, dúvidas ou qualquer outra forma de opinião sobre os Balanços Sociais inscritos.
Ver Regulamento - Edital 2020 -itens:
8.1;
8.2;
8.3;
12.7;
12.8
Quais os objetivos do processo de Certificação de Responsabilidade Social de Santa Catarina?
Os objetivos do processo de Certificação de Responsabilidade Social são difundir a importância da responsabilidade social no Estado de Santa Catarina em todas as representações da sociedade e estimular a elaboração e apresentação do Balanço Socioambiental pelas empresas privadas, empresas públicas, sociedade de economia mista e entidades com fins não econômicos, fortalecendo os indicadores de gestão baseados na Responsabilidade Socioambiental.
Quais serão os retornos para a empresa privada, empresa pública, sociedade de economia mista ou organização sem fins lucrativos ao ser certificada em Responsabilidade Social pela Alesc?
Os retornos são diversos e podem ser percebidos de modo direto ou indireto pelos gestores das empresas privadas, empresas públicas, sociedade de economia mista e das organizações com fins não econômicos, a contar principalmente pelo reconhecimento de todas as partes interessadas com as suas atividades, como os consumidores, fornecedores, funcionários, voluntários e a comunidade com quem se relacionam, agregando valor aos seus produtos e serviços.
Nossa organização já realizou sua inscrição, porém algumas certidões possuem vencimento para antes do término do período das inscrições. Preciso atualizá-las?
Não, SE as Certidões Negativas de Débito (CNDs) estiverem com prazo de validade anterior à data de sua inscrição no certame, não haverá necessidade de realizar a atualização das mesmas.
Ver Regulamento - Edital 2020 - itens
5.1;
5.2;
5.3;
Nossa organização não tem disponível um dos Documentos exigidos no item 5 do Edital, sem perspectiva de obtê-lo antes do término do período de inscrição. Podemos participar do processo de Certificação, sem a necessidade da apresentação do referido documento?
Não. A Comissão Mista de Certificação de Responsabilidade Social entende que não há qualquer dificuldade em obter estas certidões exigidas no regulamento do processo, desde que a organização esteja em dia com suas obrigações.
Portanto, conforme previsto no Edital, é necessária anexar as mesmas no formulário de inscrição, pois são de caráter eliminatório, não sendo possível confirmar a inscrição sem que as devidas certidões sejam apresentadas até o término do período de inscrições.
É necessário encaminhar as Declarações previstas no item 4 do Edital ?
Não. As declarações são de preenchimento obrigatório no próprio formulário de inscrição, porém, sem necessidade de comprovação documental.
Caso nossa organização não apresente dados referentes aos indicadores socioambientais, há alguma maneira de justificar esta ausência de informação no formulário eletrônico?
Sim. Informações adicionais e demais notas explicativas podem (e devem) ser apresentadas no último campo do formulário de inscrição, denominado como "outras informações", com a possibilidade de anexar arquivos de até 30Mb.
Atenção! A avaliação para o Certificado de Responsabilidade Social levará em conta não zerar indicadores sociais internos e externos do formulário de inscrição.
Em nosso Balanço Social temos um único indicador chamado “Educação, capacitação e desenvolvimento profissional”. Podemos mantê-lo como único indicador?
Não. No item “Indicadores Sociais Internos” são trabalhados 02 (dois) campos distintos: “Educação” e “Capacitação e desenvolvimento profissional”. Desta forma, não é possível inserir um único valor para e nos dois campos.
Sugere-se buscar na fonte de dados as informações sobre os investimentos alocados pela organização para cada finalidade (educação e capacitação e desenvolvimento profissional), a fim de disssociá-las.
Uma organização com CNPJ inscrito em outro Estado pode participar do processo de Certificação de Responsabilidade Social - Troféu Destaque SC?
Não. Somente serão aceitas as inscrições das organizações, públicas e privadas, com CNPJ ativo, registrado no Estado de Santa Catarina e atuantes em território catarinense.
Alerta! Entretanto, para as organizações que atuam em âmbito nacional e possuem filial ou escritório em Santa Catarina, as informações do Balanço Social publicado poderão ser relativas ao seu balanço consolidado, desde que sejam identificadas e quantificadas as ações realizadas no Estado catarinense.
Nossa cooperativa apresenta cooperados e colaboradores, e são apresentados dois valores descritos no Balanço Socioambiental quanto a seguros, capacitações e outros mais. Neste sentido, preciso somar os valores ou só considero os valores referentes a colaboradores?
Sim, pode somar todos os valores. Quanto ao Indicador Social Interno, todos os colaboradores são aqueles que não somente prestam serviço diretamente à organização, mas que estão contribuindo de alguma forma com o seu crescimento. Portanto, há necessidade de se ter informações de todos os segmentos que cumpram com esse pré-requisito.
Sugere-se também esclarecer tais informações como “Notas Explicativas” que podem ser anexados ao item "Outras informações" do formulário eletrônico de inscrição.
No formulário de inscrição, solicita-se o quantitativo de "empregados terceirizados". Deve-se considerar neste item todos os prestadores de serviços como terceirizados?
Sim, desde que tenham por definição que estes prestadores de serviços sejam empregados contratados por meio de empresa intermediária, mediante contrato de prestação de serviços, de forma que a relação de emprego se faz com a prestadora de serviços nas áreas da empresa definida como atividade-meio, ou seja, a atividade-fim, constante no contrato social pela qual foi organizada, como cita a CLT (art. 581, § 2º).
Como posso preencher a questão "número de afrodescendentes" no formulário de inscrição?
Considerar como trabalhadores (as) afrodescendentes o somatório de indivíduos classificados/autodeclarados como de pele preta e parda, conforme o Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), que toda organização deve emitir a fim de definir o perfil de seu quadro funcional para o INSS e Ministério do Trabalho.
Quanto ao indicador corpo funcional - nº de funcionários de 16 a 18 anos de idade - é possível incluir os que possuem 18 anos ou apenas os que possuem entre 16 e 17 anos?
A priori, considere todos os funcionários que tenham completado 18 anos no ano vigente do Balanço Social em questão, ou seja, até a data de encerramento do exercício a que se refere o Balanço.
Como devemos classificar um empregado com deficiência, conforme solicitado nos Indicadores de Corpo Funcional - nº de pessoas com deficiências?
Atualmente, precisamos considerar o estabelecido no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, para classificar as categorias de deficiências, dentre elas física, visual, auditiva, mental, cognitiva e múltipla.
Neste Decreto Federal são apresentadas as características e os exemplos de pessoas com deficiência. Com esta leitura, será possível estabelecer o real enquadramento do corpo funcional exposto no Balanço Socioal.
Podemos acompanhar o processo de seleção das organizações inscritas na Certificação de Responsabilidade Social?
Sim. O resultado do processo seletivo das inscrições para a Certificação de Responsabilidade Social e Troféu Destaque -SC poderá ser conferido no site: http://responsabilidadesocial.alesc.sc.gov.br/.
Após o término das inscrições, as organizações que forem habilitadas para a Certificação de Responsabilidade Social serão divulgadas no site da Alesc, para conhecimento e manifestação da sociedade mediante consulta pública por um prazo de 10 dias ininterruptos. Após este prazo de divulgação, serão anunciados os nomes das organizações certificadas e premiadas com o Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC.
Ver Regulamento - Edital 2020
Cronograma Geral e item 8.2