A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), com base na Lei nº 12.918, de 23 de janeiro de 2004, instituiu o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina e o Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC, com o objetivo de reconhecer e valorizar empresas privadas, empresas públicas e organizações sem fins lucrativos que atuam em território catarinense e que adotam práticas de responsabilidade socioambiental em suas políticas de gestão.
Para habilitar-se ao Certificado de Responsabilidade Social e concorrer ao Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC, as empresas públicas, empresas privadas, sociedades de economia mista e organizações sem fins lucrativos catarinenses devem realizar a incrição exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento eletrônico do formulário disponível neste site, no período de 29 de maio de 2025 a 4 de agosto de 2025, até às 23h59 (horário de Brasília - DF).