Certificação de Responsabilidade Social.

Uma Atitude de Valor Catarinense.

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs)

Em 2000, durante a Cúpula do Milênio, promovida pela Organização das Nações Unidas em Nova Iorque (EUA), líderes de 191 países firmaram um pacto que busca deixar o mundo mais pacífico, justo e sustentável. No encontro foi aprovada a Declaração do Milênio, que reflete a preocupação desses Chefes de Estado e de Governo com os maiores problemas mundiais. Para mudar tal realidade, foram definidos oito objetivos, os chamados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), detalhados em 18 metas e 48 indicadores socioeconômicos (conheça os ODM). Os países, incluindo o Brasil, assumiram o compromisso de alcançar estes objetivos até 2015.

Movimento Nós Podemos

No Brasil, a mobilização pelos ODM ganhou força quando, em 2004, o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Governo Federal, a sociedade civil e a iniciativa privada se uniram para criar o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade. Este movimento desenvolveu a campanha Nós Podemos - 8 Jeitos de Mudar o Mundo e criou os oito ícones que hoje ilustram os ODM mundialmente.

Em 2006 foi iniciada a regionalização do Movimento Nós Podemos, que atualmente está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

O Movimento Nós Podemos Santa Catarina (MNPSC) foi iniciado em 2009 com a finalidade de melhorar as condições de vida dos catarinenses por meio dos Objetivos do Milênio (ODM).

Em dezembro de 2010, o MNPSC Santa Catarina lançou um estudo que traz uma análise sobre a situação dos indicadores de desenvolvimento do milênio no Estado de Santa Catarina, visando iniciar um diagnóstico geral que possa apoiar processos locais de implementação e promoção dos ODM. O documento proporciona uma fotografia abrangente, possibilitando uma atuação sistêmica dos atores sociais e políticos.

Conheça os ODM

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e suas metas são

  • Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população com renda inferior a um dólar por dia;
  • Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população que sofre de fome.
1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome

Segundo o IBGE/ORBIS em 1990, Santa Catarina possuía 18,9% de sua população vivendo em situação de pobreza extrema (rendimento médio domiciliar per capita de até meio salário mínimo mensal), percentual que, em 2009, havia caído para 11%. Já o número de indigentes em 1991, isto é, a proporção de pessoas com renda familiar per capita mensal inferior a ¼ de salário mínimo, alcançava 6,1% da população, percentual que recuou para 3% em 2009. A redução de mais de 50% da proporção da população em condições de indigência superou a meta do ODM. Este é um avanço muito considerável, especialmente se levarmos em conta que, no período mencionado, o salário mínimo apresentou aumentos reais significativos.

Metas Indicadores
Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população com renda inferior a um dólar por dia Proporção da população que ganha menos de um dólar por dia
Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população que sofre de fome Índice de hiato de pobreza (incidência x grau de pobreza)
Participação dos 20% mais pobres da população na renda ou no consumo nacional
Prevalência de crianças (com menos de 5 anos) abaixo do peso. Proporção da população que não atinge o nível mínimo de crescimento dietético de calorias
Como ajudar
  • Apoiar a geração alternativa de renda através do consumo de produtos de cooperativas;
  • Incentivar programas de educação alimentar;
  • Monitorar a qualidade da merenda escolar;
  • Apoiar programas de educação, capacitação e inclusão digital de crianças e jovens para futura inserção no mercado de trabalho.
  • Conscientizar seus colaboradores sobre a importância de diminuir o desperdício de alimentos.
  • Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino básico.
2 - Educação básica de qualidade para todos

Santa Catarina tem tido conquistas importantes no campo educacional, porém ainda há muito que melhorar. Entre os destaques estão: a taxa de frequência entre crianças de 7 a 14 anos, que em 2010 já havia alcançado 96%, a taxa de conclusão do ensino fundamental (1º ao 9º ano) entre jovens de 15 a 17 anos, que saltou de 31,1% em 1991 para 76,4% em 2010, e a taxa de frequência no ensino médio (15 a 17 anos) que subiu de 22% em 1991 para 60,9% em 2009.

Em 2010 a taxa de alfabetização na faixa etária de 15 a 29 anos praticamente atingiu a universalização. Em Santa Catarina a distorção idade/série, ou seja, a defasagem entre a idade e a série que o aluno deveria estar cursando, recuou significativamente nos últimos 11 anos. A queda mais significativa foi na faixa de 5ª à 8ª série e no ensino médio, que caem, respectivamente, de 33,5% para 19%, e de 38,6% para 16,4%. Mesmo reconhecendo os avanços, cabe registrar que tais percentuais de distorção idade/série são ainda bastante elevados e requerem atenção especial.

Metas Indicadores
Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem o ciclo completo de ensino básico. Taxa líquida de matrícula no ensino primário.
Proporção de alunos que iniciam o 1º e atingem o 5º ano.
Taxa de alfabetização na faixa etária de 15 a 24 anos.
Como ajudar
  • Doar livros para bibliotecas públicas e comunitárias;
  • Investir na escolarização dos seus colaboradores;
  • Divulgar oportunidades de cursos oferecidos por instituições de forma gratuita;
  • Apoiar iniciativas de voluntariado voltadas à educação, como mutirão para melhorar equipamentos das escolas básicas, capacitar professores, organizar campanhas de doações;
  • Promover inclusão de alunos com deficiência;
  • Apoiar ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
  • Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino fundamental e médio até 2005, e em todos os níveis até 2015.
3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Em Santa Catarina não há, desde 1995, disparidades entre os sexos no que refere ao acesso à educação. Entretanto as disparidades ainda existem no mercado de trabalho. As taxas de desemprego feminino apresentam-se sistematicamente superiores às masculinas em todas as regiões e, em geral, a mulher representa mais da metade do total de desempregados. Além disso, as mulheres recebem salários menores, estão em condição de maior vulnerabilidade no mercado de trabalho, e possuem jornada de trabalho longa e intensa pelo exercício da dupla jornada.

A participação da mulher nos processos políticos também é baixa e está longe de ser o ideal. Em 2008, apenas 5,8% dos 293 municípios catarinenses elegeram mulheres para cargos executivos. No mesmo ano, nas 22 secretarias do governo de Estado apenas uma mulher ocupava cargo no primeiro escalão. Em 2010, entre 16 vagas para a Câmara Federal, apenas uma mulher foi eleita e somente quatro foram eleitas entre os 40 deputados eleitos para a Assembleia Legislativa.

Metas Indicadores
Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino fundamental e médio até 2015. Razão meninos/meninas no ensino básico, médio e superior.
Razão entre mulheres e homens alfabetizados na faixa etária de 15 a 24 anos.
Percentagem de mulheres assalariadas no setor não-agrícola.
Proporção de mulheres exercendo mandatos no parlamento nacional.
Como ajudar
  • Respeitar as diferenças e os direitos da mulher;
  • Igualar salários de homens e mulheres em funções equivalentes;
  • Valorizar ações comunitárias que envolvam o trabalho feminino, apoiando iniciativas que promovam o cooperativismo e a auto sustentação;
  • Implantar programas de capacitação e melhoria na qualificação das mulheres;
  • Criar oportunidades de inserção da mão-de-obra feminina em atividades alternativas consideradas masculinas;
  • Incluir a valorização do trabalho da mulher em programas de diversidade;
  • Apoiar a defesa da igualdade entre os gêneros em cargos políticos.
  • Reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos.
4 - Reduzir a mortalidade infantil

Entre 1995 e 2009, Santa Catarina reduziu a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos de 22,5 óbitos para 13,1 a cada 1 mil nascidos vivos, o que representa uma redução de quase 42%. Se tomarmos o número apurado
em 1995 como referência, a meta é chegar a, no máximo, 7,5 óbitos a cada 1 mil nascidos vivos em 2015.

Metas Indicadores
Reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos. Taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos
Taxa de mortalidade infantil15. Proporção de crianças de 1 ano vacinadas contra o sarampo
Como ajudar
  • Estimular o aleitamento materno;
  • Apoiar programas de acesso à água potável para populações carentes;
  • Incentivar programas educacionais, em comunidades carentes, de esclarecimento sobre higiene pessoal e sanitária, aleitamento materno e nutrição infantil;
  • Disseminar e apoiar o trabalho de instituições que trabalham em prol do desenvolvimento infantil.
  • Reduzir em três quartos, até 2015, a taxa de mortalidade materna.
5 - Melhorar a saúde das gestantes

A Meta do ODM 5 está relacionada à mortalidade materna, aquela decorrente de complicações na gestação, geradas por aborto, parto ou puerpério (período até 42 dias após o parto). Em Santa Catarina o indicador caiu de 44,86 mortes maternas por 100.000 nascidos vivos em 1996, para 23,97 mortes em 2009, uma redução de 46,5%. No mesmo período de tempo, diminuiu também a proporção de crianças nascidas de mães adolescentes, de 20 para 17, o que ajuda na diminuição do número de mortes de mães em geral, na medida em que, nessa faixa etária, o risco de morte no parto é maior. Em Santa Catarina, desde, pelo menos, meados da década de 1990, a proporção de partos assistidos por profissionais de saúde qualificados atingiu praticamente a totalidade. A proporção de crianças nascidas por número de consultas pré-natal avançou bastante entre 2000 e 2009, mas ainda representa apenas 67% dos casos.

Metas Indicadores
Reduzir em três quartos, até 2015, a taxa de mortalidade materna. Taxa de mortalidade materna.
Proporção de partos assistidos por profissionais da saúde qualificados.
Como ajudar
  • Propiciar as grávidas um ambiente agradável, afetivo e pacífico em casa e no trabalho;
  • Garantir que as gestantes façam o pré-natal completo e tenham assistência ao parto;
  • Incentivar programas de apoio à saúde da mulher, facilitando acesso a informações sobre planejamento familiar, DST, prevenção do câncer de mama, gestação de risco, nutrição da mulher e do bebê;
  • Apoiar programas para prevenção de gravidez na adolescência.
  • Até 2015, ter detido a propagação do HIV/AIDS e começado a reverter a tendência atual;
  • Até 2015, ter detido a incidência da malária e de outras doenças e começado a inverter a tendência atual.
6 - Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças

Em Santa Catarina, de 2000 a 2009, a proporção de HIV/Aids aumentou em quase 2 pontos percentuais, subindo de 31,42% para 33,13% por 100.000 habitantes. No que se refere aos casos de HIV/Aids entre mulheres e jovens de 15 a 24 anos, as chances de sua incidência começar a reverter em 2015 são muito boas, a julgar pela tendência nas últimas duas décadas.

Quanto às doenças transmitidas por mosquitos, foram registrados no Estado, em 2008, 195 casos, dentre os quais confirmados 14 de malária, 0 de febre amarela, 84 de leishmaniose e 97 notificações de dengue. A hanseníase - doença infecciosa causada por bactéria que afeta a pele e nervos periféricos - teve prevalência de 0,34 a cada 10 mil habitantes em 2006 (ORBIS).

Metas Indicadores
Até 2015, ter detido a propagação do HIV/Aids e começado a reverter a tendência atual. Taxa de prevalência de HIV/AIDS entre mulheres grávidas na faixa etária de 15 a 24 anos.
Até 2015, ter detido incidência da malária e de outras doenças e começado a inverter à tendência atual. Utilização de anticoncepcionais.20. Número de crianças órfãs devido à AIDS.
Taxas de prevalência e mortalidade ligadas à malária.
Proporção da população das zonas de risco que utilizam meios de proteção e tratamento eficazes contra a malária.
Taxas de prevalência e de mortalidade ligadas à tuberculose.
Proporção de casos de tuberculose detectados e curados no âmbito de tratamentos de curta duração sob vigilância direta.
Como ajudar
  • Conscientizar colaboradores para prevenção de focos de dengue em casa, na rua e no bairro;
  • Participar de campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo de útero, próstata e outras doenças;
  • Apoiar instituições de mobilização e informação no combate à Aids e outras doenças epidêmicas como malária, tuberculose, dengue, febre amarela;
  • Apoiar programas que facilitem o acesso aos medicamentos necessários aos portadores de HIV e à prevenção (vacinas) das demais doenças;
  • Participar de programas de doações e distribuição de remédios às populações de risco e baixa renda;
  • Incentivar programas de prevenção na disseminação de informação sobre saúde sexual e reprodutiva para jovens e adultos, através de ações de voluntariado.
  • Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais até 2015;
  • Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura e esgoto sanitário;
  • Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados.
7 - Garantir sustentabilidade ambiental

A proporção de moradores com acesso à rede geral de abastecimento de água canalizada e com acesso a rede geral de esgoto ou fossa séptica vem crescendo gradativamente em Santa Catarina e espera-se atingir uma cobertura total até 2015. Em 2009, era de 92,08% e 83,59% respectivamente. Apesar destes indicadores já terem atingido à meta, o preocupante é que no Estado somente 10% das cidades têm esgoto tratado, ou seja, a maioria tem apenas acesso a fosse séptica, um sistema que possui riscos do ponto de vista ambiental e para a saúde das pessoas.

Metas Indicadores
Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter à perda de recursos ambientais até 2015. Proporção da área de terras cobertas por florestas.
Reduzir à metade, até 2015, a proporção da população sem acesso sustentável à água potável segura e esgoto sanitário. Área de terras protegidas para manter a diversidade biológica.
Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados. PIB por unidade de dispêndio de energia (como padrão para a eficiência energética).
Emissões de Dióxido de Carbono (per capita) (Duas outras formas de medir a poluição atmosférica: destruição da Camada de Ozônio e a acumulação de gases causadores do aquecimento global)
Proporção da população com acesso sustentável a uma fonte de água tratada
Proporção de pessoas com acesso a saneamento público de qualidade.
Proporção de pessoas com acesso ao direito de propriedade. (A separação entre urbano e rural de vários dos indicadores acima talvez seja relevante para monitorar o progresso na qualidade de vida dos habitantes das favelas)
Como ajudar
  • Realizar campanhas de consumo consciente, visando a redução do consumo de água e energia elétrica;
  • Adotar a coleta seletiva do lixo e dar destinação correta;
  • Participar de programas de mobilização coletiva para estímulo à reciclagem e reutilização de materiais;
  • Diminuir o uso de descartáveis, como copos e isopor, e o uso excessivo de papel;
  • Utilizar e dar caronas ou usar transporte coletivo;
  • Apoiar iniciativas na implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis, através da conscientização e disseminação das informações nas escolas, comunidades, empresas.
  • Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não-discriminatório incluindo, nacional e internacionalmente, um compromisso de boa governança, desenvolvimento e redução da pobreza;
  • Atender as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos, incluindo: regime isento de direitos e não sujeito a quotas para as exportações dos países menos desenvolvidos; programa reforçado de redução da dívida dos países pobres muito endividados; anulação da dívida bilateral oficial; e ajuda pública para o desenvolvimento mais generosa aos países empenhados na luta contra a pobreza;
  • Atender às necessidades especiais dos países sem acesso ao mar e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento;
  • Tratar globalmente o problema da dívida dos países em desenvolvimento, mediante medidas nacionais e internacionais de modo a tornar a sua dívida sustentável a longo prazo;
  • Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e executar estratégias que permitam que os jovens obtenham um trabalho digno e produtivo;
  • Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis, nos países em desenvolvimento;
  • Em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em especial das tecnologias de informação e de comunicações.
8 - Estabelecer parcerias para o desenvolvimento

O Objetivo 8 contempla um conjunto de metas e indicadores que envolvem cidadãos, governos, sociedade civil, empresas e organizações sociais na direção da sustentabilidade do planeta, da parceria e do trabalho em busca de melhorias na qualidade de vida de todos. A soma de pequenas ações pode fazer uma grande diferença e mudar a sociedade.

Metas Indicadores
Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não-discriminatório.(Inclui um compromisso com a boa governança, o desenvolvimento e a redução da pobreza). Ajuda Pública para o Desenvolvimento (ODA)
Ajuda Pública para o Desenvolvimento (APD) como porcentagem da renda nacional bruta dos países doadores membros da OCDE/Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento - CAD (meta de 0,7% no total e 0,15% para os PMA).
Atender as necessidades especiais dos países menos desenvolvidos(Inclui: regime isento de direitos e não sujeito a quotas para as exportações dos países menos desenvolvidos; um programa reforçado de redução da dívida dos países pobres muito endividados (PPME) e anulação da dívida bilateral oficial; e uma ajuda pública para o desenvolvimento mais generosa aos países empenhados na luta contra a pobreza) Proporção de APD para serviços sociais básicos (educação básica, cuidados de saúde primária, nutrição, água salubre e saneamento).
Atender às necessidades especiais dos países sem acesso ao mar e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (Por meio do Programa de Ação para o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e as conclusões da vigésima segunda sessão extraordinária da Assembléia Geral) Proporção da APD sem vínculo.
Tratar de forma ampla o problema da dívida dos países em desenvolvimento, fazendo uso de medidas nacionais e internacionais, tornando suas dívidas sustentáveis a longo prazo Proporção da APD para o meio ambiente nos países insulares em desenvolvimento.
Em cooperação com os países em desenvolvimento, formular e executar estratégias que permitam trabalho digno e produtivo aos jovens. Proporção da APD para o setor de transporte em países insulares.
Em cooperação com as empresas farmacêuticas, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais nos países em vias de desenvolvimento. Acesso a Mercados
Proporção das exportações (por valores e excluindo armas) livres de taxas ou quotas.
Em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, especialmente nos setores de informação e comunicações. Tarifas médias e quotas para produtos agrícolas, têxteis e vestuários.
Subsídios agrícolas domésticos e para exportações nos países da OCDE.
Proporção da APD para promover o comércio.
Proporção da APD para o meio ambiente nos países insulares em desenvolvimento.
Proporção da APD para o setor de transporte em países insulares.
Sustentabilidade de Dívidas
Proporção de cancelamento de débitos bilaterais dos PPME.
Percentual de Serviço de dívida por exportação de produtos e serviços.
Proporção da APD concedida para aliviar dívidas.
Número de países que alcançam os pontos decisivos e conclusivos dos PPME.
Taxa de desemprego entre os jovens com idade de 15 a 24 anos.
Proporção da população com acesso a medicamentos essenciais de forma sustentável.
Linhas telefônicas por 1.000 habitantes
Computadores pessoais por 1.000 habitantes.
Como ajudar
  • Participar e apoiar iniciativas de combate à corrupção;
  • Participar do plano diretor da cidade e do orçamento participativo;
  • Participar de ações sociais, de voluntariado, e de mobilização em prol de causas que buscam o desenvolvimento sustentável;
  • Dar preferência para o consumo de produtos ecologicamente corretos e socialmente responsáveis;
  • Incentivar programas de apoio à formação e capacitação técnica profissional dos jovens menos favorecidos, visando sua inclusão no mercado de trabalho;
  • Apoiar programas de geração de novas oportunidades de absorção e recrutamento de jovens nas pequenas e médias empresas;
  • Apoiar programas de parceiras para a inclusão digital da população menos favorecida;
  • Doar equipamentos novos ou usados a escolas, bibliotecas, instituições voltadas ao atendimento de menores e jovens carentes.

Mais informações

8 Jeitos de Mudar o Mundo - Nós Podemos Santa Catarina

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